A legislação e regulamentação que afetam as empresas é um assunto que sempre está em constante mudança. Por isso, é fundamental que os empresários estejam sempre atualizados sobre as últimas tendências e mudanças nessa área.

A importância de estar em conformidade com as leis e regulamentações não pode ser subestimada. As empresas que não cumprem as normas legais podem sofrer sérias consequências, incluindo multas, processos judiciais e danos à reputação. Além disso, a legislação pode afetar vários aspectos da empresa, incluindo finanças, recursos humanos, operações e marketing.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Um exemplo recente de mudança na legislação que afeta as empresas foi a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020. A LGPD estabelece regras claras sobre a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais de clientes e funcionários, visando proteger a privacidade e a segurança dessas informações. As empresas que não se adequarem às normas da LGPD podem sofrer multas e sanções.

Lei de Proteção ao Emprego (Lei nº 14.020/2020)

Outro exemplo é a Lei de Proteção ao Emprego (Lei nº 14.020/2020), que foi aprovada em decorrência da pandemia de Covid-19 e estabeleceu medidas para preservar empregos e auxiliar empresas em dificuldades financeiras.

Reforma Tributária

O mais importante e muito comentado é a Reforma Tributária  que visa simplificar o sistema tributário brasileiro removendo alguns tributos e unificando outros. Entre as propostas está a substituição do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), um tributo unificado que incide sobre o valor agregado de cada etapa da produção de um bem ou serviço.
Para se manterem atualizados sobre as leis e regulamentações que afetam suas empresas, os empresários podem contar com diversas fontes de informação, incluindo associações empresariais, consultorias jurídicas especializadas, órgãos governamentais, entre outras. Além disso, é importante que as empresas tenham um suporte contábil e juridico adquado. Ele pode ser interno ou terceirizado para garantir a conformidade com as normas legais. A Contably é uma empresa contábil 100% focada no compliance de seus clientes que trabalha junto com parceitos juridicos para oferecer total suporte a você empresário. 

Conclusão

Em resumo, as leis e regulamentações no Brasil são muito dinâmicas e podem afetar as empresas de forma negativa, por isso devem ser acompanhadas de perto pelos empresários. Estar em conformidade com as normas legais é fundamental para garantir a segurança jurídica da empresa e evitar problemas futuros. Ter o parceiro certo, que te ajuda a acompanhar as mudanças na legislação é muito importante para não perder nenhuma informação.