Segundo o Ministério da Economia, R$ 8,1 milhões de pessoas perderam seus postos de trabalho desde o início da pandemia do coronavírus.
Com o crescente desemprego, decorrente do fechamento de empresas e enfraquecimento de diversos segmentos da economia, muitos profissionais liberais agora desejam se tornar MEI.
Neste modelo, o profissional pode ter mais autonomia sobre o seu trabalho, podendo tanto trabalhar para empresas como prestador de serviço quanto de forma independente.
Entretanto, para trabalhar dentro da lei e poder ter acesso a benefícios como previdência social e fazer a emissão de notas fiscais, o profissional precisa se formalizar como pessoa jurídica.
E é nesta fase que surgem diversas dúvidas, entre elas se o profissional liberal pode ser MEI (Microempreendedor Individual). Por isso, a Contably Contabilidade Digital criou este artigo para que você entenda mais sobre o assunto.
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Profissional Liberal x MEI
Para entender de fato se o profissional liberal pode ser MEI é preciso antes entender a natureza de cada definição, portanto, veja abaixo as características de cada uma:
Profissional Liberal
Profissional Liberal é caracterizado por aqueles que praticam atividades que exigem nível universitário ou técnico, que possuem registro em uma ordem ou conselho e que estão filiados ao sindicato de alguma categoria.
O que determina se aquele trabalhador é um profissional liberal é se ele possui esses registros, entre as categorias mais conhecidas por trabalharem como profissionais liberais estão os advogados, engenheiros e médicos.
Para trabalhar cada um deles deve possuir respectivamente registros na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e CRM (Conselho Regional de Medicina).
Quem é profissional liberal pode sim possuir vínculo empregatício e também se quiser, optar por trabalhar de forma independente com CNPJ próprio, portanto, o profissional liberal pode sim ser MEI.
MEI: Microempreendedor Individual
O MEI consiste em uma empresa constituída de uma única pessoa, essa é uma forma do profissional liberal abrir uma empresa em seu próprio nome.
O que permite que o profissional possa atuar de forma regularizada. Criado a partir da Lei Complementar nº 128/08 o profissional liberal que deseja se enquadrar no MEI deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter faturamento máximo de R$ 81 mil reais por ano;
- Não ser sócio de outra empresa;
- Ter apenas um funcionário recebendo um salário mínimo.
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Principais vantagens de MEI
Se formalizar como MEI garante inúmeras vantagens aos profissionais liberais, isso porque, não é necessário fazer pagamento de taxa de registro no momento da abertura da empresa.
Além disso, o empreendedor paga menos impostos e de forma simplificada e tudo isso vem acompanhado de vantagens como:
Cobertura previdenciária
Com o pagamento da DAS ( Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mais 5% de um salário mínimo, o profissional liberal pode assegurar seu acesso a benefícios como:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio Doença;
- Licença maternidade;
- Pensão por morte e auxílio reclusão.
Menor carga tributária
Com um regime tributário mais enxuto, o profissional liberal que optar pelo MEI irá pagar apenas DAS e ainda pode contratar mais um funcionário.
Assim é possível assinar a carteira de um funcionário que pode receber até um salário mínimo, para isso, o empreendedor só precisa pagar 11% de tributos sobre o salário, 3% para aposentadoria do funcionário e 8% para o FGTS.
Abertura simples e gratuita
Para realizar a abertura do MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor, o processo de abertura ocorre de forma gratuita, isso permite que o empresário faça a emissão de notas fiscais e obtenha em poucos dias seu CNPJ.
Mais facilidade para a obtenção de crédito
Essa categoria pode ter certas vantagens na obtenção de crédito, pois instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento oferecem linhas de créditos exclusivas para quem é MEI.
Agora que você, profissional liberal sabe que pode ser MEI e quais são as vantagens de aderir ao regime tributário de Microempreendedor Individual, é momento de planejar as finanças para abrir seu próprio negócio.
Apesar do que muitos profissionais imaginam, contar com uma assessoria contábil especializada no segmento MEI não é apenas para quem possui altos rendimentos. Que tal conhecer a Contably Contabilidade Digital?
Somos uma empresa especializada em contabilidade para MEI’s, realizamos o processo de abertura da MEI de forma gratuita.
Além disso, nossos serviços contam com acompanhamento de faturamento mensal, criação de declaração anual e folha de pagamento, entre em contato com os nossos especialistas.
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