Em meio a tanta competição, em um cenário de pandemia e crise econômica, ultrapassar o limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) é uma ótima notícia.
Entretanto, também significa que é hora de se enquadrar num regime tributário que faça mais sentido para os seus novos ganhos.
Deixar o enquadramento do MEI, quer dizer muito mais do que pagar mais impostos, representa mais oportunidades para o seu negócio. Apesar do momento ser de alegria, é preciso correr e se enquadrar em um novo regime tributário.
Pois ficar no MEI enquanto seus rendimentos não se enquadram mais na categoria pode fazer com que sua empresa trabalhe irregularmente e gerar muita dor de cabeça para o empreendedor.
Por isso, a fim de evitar problemas com a receita federal, você, empreendedor, que ultrapassou o limite de faturamento do MEI pode aprender neste artigo como fazer essa mudança.
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Qual é o limite de faturamento do MEI?
O limite de faturamento do Microempreendedor Individual é de R$81 mil reais por ano e neste regime tributário o empreendedor tem a sua tributação simplificada. Pagando apenas a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional.
Passo a passo para quem ultrapassou o limite de faturamento do MEI
Passo 1. Verifique se Ultrapassou 20% do limite
Se você, empresário, tiver ultrapassado aproximadamente 20% do teto do MEI, o que corresponde a R$97,2 mil reais, isso significa que o seu novo formato jurídico, provavelmente, poderá ser ME (Microempresa) ou Microempresa.
Mas antes de mudar de seu formato, não deixe de terminar o pagamento da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DAS) até o final do ano em exercício.
Passo 2. Pague a DAS complementar em Janeiro
As cobranças de impostos são sempre em relação ao que foi lucrado durante o ano, portanto, quando você ultrapassa o limite permitido pelo MEI, ele será cobrado pelo equivalente lucrado da mesma forma.
Por isso, faça a emissão da DAS complementar de Janeiro e pague o imposto referente ao valor que ultrapassou o limite do MEI.
Passo 3. Solicite o desenquadramento de MEI
Para solicitar o desenquadramento de MEI para ME basta acessar o portal do Simples Nacional.
Caso o empreendedor mude a natureza jurídica da empresa para Empreendedor Individual, essa mudança pode ser feita automaticamente, basta confirmar o processo de mudança no Portal.
Passo 4. Comunicar à Junta Comercial seu estado
Depois da solicitação é preciso comunicar a Junta Comercial do seu estado sobre a mudança, dessa forma, a comunicação deve acontecer com a apresentação dos seguintes documentos:
- Comunicado de desenquadramento do Simei;
- Formulário de desenquadramento;
- Contrato social ou equivalente;
- Requerimento solicitando ao presidente da Junta Comercial o desenquadramento da sua empresa.
Depois disso, sua inscrição já está alterada, o próximo passo é a atualização dos dados cadastrais.
Passo 5. Atualize seu dados cadastrais
Após ultrapassar o limite de faturamento do MEI, será preciso atualizar os dados cadastrais da sua empresa, como Razão Social, Capital Social na Junta Comercial, com a prefeitura do seu município e a Sefaz, Secretaria de Estado da Fazenda.
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Como a contabilidade pode ajudar a sua empresa?
Após ultrapassar o limite de faturamento do MEI, não basta apenas realizar o desenquadramento, isso significa que é necessário fazer um novo planejamento do seu negócio.
Mais dinheiro entrando é sinônimo de mais trabalho, mais clientes e com diferentes perfis e principalmente, é momento de se pensar em ampliar o seu negócio e fazer novos investimentos.
Além de todas essas questões, conforme a empresa cresce as questões tributárias e contábeis têm como tendência se tornarem cada vez mais complexas.
Dessa forma, o empreendedor deve ficar ainda mais atento à gestão financeira da empresa, que agora precisará de um olhar mais atento e de profissionais mais especializados para acontecer com a máxima eficiência.
Portanto, este é o momento de buscar suporte especializado de contabilidade, assim sua empresa pode aproveitar melhor os recursos, enquanto você, empresário, se ocupa das áreas mais estratégicas do seu negócio.
Pensando nisso, a Contably Contabilidade Digital oferece serviços de contabilidade para MEI, Pequenas e Médias empresas com o compromisso de dar suporte de qualidade aos empreendedores da cidade de Campinas e Região.
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