Que empresário não sonha em ver seu negócio crescendo e prosperando no mercado?

Sabemos que a maioria das empresas começam pequenas e, por isso, a grande maioria possui o formato de um Microempreendedor Individual (MEI). Contudo, com o passar dos anos e conhecimento de mercado, um empresário pode perceber a necessidade de expansão em seu negócio, sendo preciso migrar de MEI para ME (Microempresa). 

Por mais que este seja um crescimento bastante positivo, é preciso atenção no decorrer de seu processo. Dessa forma, contar com apoio de um profissional especializado é fundamental para manter seu negócio saudável. 

Confira a seguir como migrar de MEI para ME. Aprenda com nossas dicas e tire todas as suas dúvidas.

Quais são os critérios para migrar de MEI para ME?

O processo de transformação de MEI em ME pode ocorrer de forma automática. Isso pode acontecer caso uma empresa ultrapasse o seu limite de faturamento anual, no valor de R$ 81 mil. 

Além disso, este tipo de transação também pode acontecer quando um empreendedor passa a ter sócios ou abre uma filial. 

Mas atenção, estas e outras ocorrências só passam a valer a partir do próximo mês. Sendo assim, é fundamental que o empreendedor esteja atento às suas responsabilidades econômicas e fiscais.

Migrar de MEI para ME é uma opção que também pode ser feita de forma manual. Isso quer dizer que, caso o empresário perceba que sua empresa está crescendo de forma exponencial, ele poderá optar pelo desenquadramento de seu formato e regime tributário. Contudo, atenção, esta alteração somente será válida ao início de um novo ano calendário. 

As possibilidades da ME

A publicação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em 2016, tem como principal objetivo proteger os pequenos negócios e assim proporcionar um desenvolvimento saudável e estruturado. 

Isso porque, a partir do faturamento anual, é possível compreender como a empresa será tributada, assim como as regras que nortearam o recolhimento de seus tributos. 

Logo, nos deparamos com duas possibilidades:

  • Microempresa: permite que uma empresa fature anualmente até R$360 mil;
  • Empresa de Pequeno Porte: pode apresentar um faturamento entre R$360 mil até R$3,6 milhões. 

Para ambas possibilidades, é de fundamental importância que o gestor compreenda e solicite o desenquadramento de sua empresa por meio do Portal do Simples Nacional, da Receita Federal.

Entenda quais são as principais diferenças 

Confira a seguir quais são as principais diferenças entre o microempreendedor individual e a microempresa. Vamos lá?

Microempreendedor Individual

  • Modelo de negócio indicado para os profissionais que trabalham por conta própria;
  • Permite o faturamento anual de até R$ 81 mil;
  • Não permite a participação de sócio;
  • Possui processo de abertura simples, podendo ser feito pela internet;
  • Possui um recolhimento tributário simplificado;
  • Apresenta benefícios previdenciários.

Microempresa

  • Empresa de pequeno porte;
  • Permite a participação de sócios;
  • Sua formalização acontece na junta comercial;
  • Pode se enquadrar nos regimes tributários Simples Nacional e Lucro Presumido;
  • Possibilita um maior crescimento organizacional.

Passo a passo para migrar de MEI para ME

Para migrar de MEI para ME, o empreendedor deverá solicitar o desenquadramento por meio do Portal do Simples Nacional e acessar a página de serviços SIMEI.

Caso não apresente nenhum tipo de pendência financeira, o desenquadramento poderá ocorrer de forma automática, passando a empresa a se enquadrar no regime Simples Nacional. 

Veja a seguir nosso passo a passo:

  1. Solicite o desenquadramento do MEI;
  2. Alteração na Junta Comercial;
  3. Ajuste dos dados cadastrais da empresa;
  4. Pagamento de tributos.

Conte com o suporte de uma empresa especializada

Para que todo o processo de transformação seja feito de forma correta e segura, é essencial que o empreendedor conte com o apoio de um profissional especializado na transição de empresa MEI para ME.

Deste modo, ter o apoio de uma contabilidade pode não só ajudar uma empresa na resolução de seus processos burocráticos, como também em sua manutenção e desenvolvimento. 

A Contably trabalha com informação estruturada, oferecendo conhecimento e condições para você conhecer o financeiro da sua empresa e ter maior suporte nas tomadas de decisão.

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