Contar com a ajuda de uma pessoa para realização de tarefas domésticas essenciais, como a limpeza de ambientes e manutenção da organização dos espaços é algo fundamental para muitas famílias.
Contudo, para que o empregador não tenha problemas com os órgãos fiscalizadores é muito importante manter as atividades domésticas regularizadas.
Porém, muitas pessoas que necessitam destes serviços, não sabem ao certo como executar estas rotinas burocráticas. Com isso, acabam se prejudicando com algo que poderia ser evitado, apenas com a contratação de uma contabilidade especializada no assunto.
Que tal saber como a contabilidade para empregador doméstico pode te ajudar? Leia o artigo até o final e tire as suas dúvidas.
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O que é uma contabilidade para empregador doméstico?
Após a aprovação da Lei Complementar 150, mais conhecida como Pec das Domésticas, foi regulamentado o trabalho doméstico no país.
Assim, quem é empregador doméstico, precisa formalizar a relação empregatícia, visto que, o trabalhador doméstico possui direitos a piso salarial da categoria, licença maternidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez idade e tempo de contribuição e auxílio por acidente de trabalho.
Quais são as funções de uma contabilidade para o empregador doméstico?
A fim de garantir o pagamento de todos os direitos trabalhistas, o empregador doméstico, além do pagamento de salário, precisa realizar pagamentos mensais de obrigações acessórias trabalhistas e elaboração de contrato de trabalho.
Veja a seguir algumas das funções que podem ser feitas pela contabilidade para empregador doméstico:
- Elaboração de contrato trabalhista;
- Processo de demissão e admissão;
- Cadastro do funcionário (PIS, FGTS e INSS);
- Orientações sobre legislação trabalhista (CLT) e benefícios.
Por meio dessas funções o serviço de contabilidade para o empregador doméstico pode ser feito, sem a necessidade do empregador para com seus afazeres para executar atividades burocráticas.
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Quais são as utilidades da contabilidade para empregador doméstico?
Para fazer a gestão de um trabalhador doméstico é preciso conhecer a fundo a legislação trabalhista que regem o vínculo empregatício. Dessa forma, é interessante que o empregador tenha o suporte de uma contabilidade para o trabalhador doméstico.
Acompanhe quais atividades podem ser desempenhadas por uma contabilidade:
Pagamento de empregado
Conforme dito acima, é necessário está a par das leis vigentes, por isso, estar ciente dos salário mínimo vigente e do piso da categoria é primordial para ser justo com o funcionário e evitar situações constrangedoras.
Além disso, o pagamento deve ser feito levando em consideração a jornada laboral do funcionário.
Jornada de trabalho
Geralmente a jornada laboral de um funcionário pode variar de 44 horas semanais até 25 horas semanais, ou na escala 12×36. Esta parte ficará a critério dos empregados e dos combinados entre as duas partes, mas é importante lembrar que excedido este tempo deve ser feito o pagamento de horas extras.
Controle do ponto da empregada doméstica
De acordo com a lei, é preciso fazer o controle de entrada e saída do trabalhador doméstico.
Não há necessidade do uso de aparelhos de ponto, com àqueles usados e empresas, mas sim uma maneira eficiente de registrar essas informações.
Hoje, o empregador pode contar com auxílio de aplicativos para smartphones gratuitos que promovem esse controle de forma assertiva.
Verba adicional
Muitos empregadores não sabem, mas é preciso ter uma reserva destinada aos encargos trabalhistas como: FGTS, FGTS compulsório, INSS e seguro contra acidentes de trabalho.
Por isso, se você pensa em contratar uma empregada doméstica é preciso reservar recursos para esta finalidade.
Hora extra
Para tanto, caso o empregado exceda suas horas de trabalho é preciso fazer os cálculos das horas extras a serem quitadas. Uma tarefa que pode também pode ser facilitada pela contabilidade para o empregador doméstico.
Dessa forma, se o trabalhador precisar ficar a mais em seu local de trabalho, o empregador deverá fazer o pagamento do valor adicional de 50% sobre as horas trabalhadas a mais durante os dias de expediente, ou o valor de 100% para quem trabalho em dias de descanso remunerado e feriados.
Contrato de período noturno
Um ponto de atenção que também pode ser resolvido por meio da contratação de uma contabilidade são os cálculos referentes ao adicional noturno. Algo que muitas vezes causa desconforto entre empregadores e trabalhadores, caso a parte empregadora não saiba como solucionar a questão.
Vale-transporte, férias e décimo terceiro salário
É de responsabilidade do empregador doméstico, mas que pode ser resolvida, ao contratar uma contabilidade diz respeito ao vale transporte. Para isso é descontado até 6% do salário do funcionário, garantindo assim, tal benefício.
De acordo com a CLT, todo trabalhador tem direito a férias de 30 dias referente a cada 12 meses trabalhados. Contudo, a distribuição desses dias deve acontecer conforme acordo entre funcionário e empregador, tudo seguindo as leis trabalhistas.
Outra questão que pode ser resolvida mediante a contratação de uma contabilidade diz respeito ao cálculo do valor do décimo terceiro salário.
Agora que você já sabe tudo o que uma contabilidade para empregador doméstico resolve para você, conheça os serviços da Contably! Somos uma contabilidade focada na excelência do atendimento ao seu segmento, com agilidade e pontualidade.
Tudo para que você tenha a tranquilidade de saber que suas obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas estão sendo realizadas de acordo com a lei. Entre em contato conosco e agende uma conversa.
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